Requalificação de Infraestruturas e Arruamentos na Vila de Castro Marim – 1.ª Fase (Sector Nascente) - Execução de infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, de eletricidade e de telecomunicações e requalificação de pavimentos num conjunto de arruamentos localizados na vila de Castro Marim.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim

NIPC: 506801969

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, 10

Código postal: 8950-138

Localidade: Castro Marim

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço da Entidade (URL): https://cm-castromarim.pt/site/

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 31-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.600.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público - 01/2025

Designação do contrato: Requalificação de Infraestruturas e Arruamentos na Vila de Castro Marim – 1.ª Fase (Sector Nascente) - Execução de infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, de eletricidade e de telecomunicações e requalificação de pavimentos num conjunto de arruamentos localizados na vila de Castro Marim.

Descrição: Requalificação de Infraestruturas e Arruamentos na Vila de Castro Marim – 1.ª Fase (Sector Nascente) - Execução de infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, de eletricidade e de telecomunicações e requalificação de pavimentos num conjunto de arruamentos localizados na vila de Castro Marim.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45230000

Preço base s/IVA: 1.600.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Castro Marim

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Construção ou certificado de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. que contenha as seguintes autorizações:

- A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;

- As 1.ª, 4.ª e 5.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, as 1.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria as 1.ª e 9.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e as 1.ª e 2.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que esses trabalhos cabem na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº2 do art.º. 3 da Portaria nº372/2017, de 14 de dezembro.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-03-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYzNTI4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Castro Marim

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira - n.º 10

Código postal: 8950-138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Dr. Francisco Amaral

Cargo: Presidente da Câmara

418638096