Conceção-construção das ações previstas no Projeto de Investimento C07-i01.03 - "Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Rio Maior New Generation Business" (Aviso nº 02/c7-i01/2021 -PRR, componente 7 - Infraestruturas)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE RIO MAIOR

NIPC: 505656000

Endereço: Pç. República

Código postal: 2040-320

Localidade: Santarém

País: Portugal

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Freguesia de Rio Maior

Telefone: 243999300

Fax: 243992236

Endereço da Entidade (URL): www.cm-riomaior.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 29-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 12.520.500,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 16/2025/CP

Designação do contrato: Conceção-construção das ações previstas no Projeto de Investimento C07-i01.03 – “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Rio Maior New Generation Business” (Aviso 02/c7-i01/2021 -PRR, componente 7

Descrição: Conceção-construção das ações previstas no Projeto de Investimento C07-i01.03 – “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Rio Maior New Generation Business” (Aviso 02/c7-i01/2021 -PRR, componente 7 - Infraestruturas)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45315300

Preço base s/IVA: 12.520.500,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Santarém

Distrito: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Freguesia de Rio Maior



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 455 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - 5ª subcategoria da 4ª Categoria da classe de valor igual ou superior ao valor global da proposta apresentada;

- 1.ª, 3ª, 4ª e 7ª, 8ª e 12ª Subcategorias da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

- 2ª e 7ª subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 28-02-2025 18:00

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Artigo 90.º do CCP



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bkdXNjUxRUQxMHRKRmFrTlZUVFVTd0t4RFhvZHF5QlAyL1NSZWh1TmgxQUtoeUhyTVpUYllLd3YwMUN2MlFBZENmR1pVR0x5VGdoWXg3dzdWV0d3Wmc9PXpJX09M



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 85%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 15%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Rio Maior

Endereço: Pç. República

Código postal: 2040-320

Localidade: Rio Maior

Telefone: +351 243999300

Fax: +351 243992236

Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Santana Dias

Cargo: Presidente da Câmara

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