Procedimento de Contratação para a Empreitada de Reabilitação de Caminhos Municipais e Arruamentos em diversas Localidades do Concelho de Cuba

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Cuba

NIPC: 500832935

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Rua Serpa Pinto nº 84

Código postal: 7940-172

Localidade: Cuba

País: Portugal

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 284419900

Endereço da Entidade (URL): www.cm-cuba.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 31-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.650.940,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2025

Designação do contrato: Concurso Público nº 01/2025 - Procedimento de Contratação para a Empreitada de Reabilitação de Caminhos Municipais e Arruamentos em diversas Localidades do Concelho de Cuba

Descrição: Procedimento de Contratação para a Empreitada de Reabilitação de Caminhos Municipais e Arruamentos em diversas Localidades do Concelho de Cuba

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140

Preço base s/IVA: 1.650.940,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Empreitada de Reabilitação de Caminhos Municipais e Arruamentos conexos, em Cuba



Preço base s/IVA: 1.326.106,16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Empreitada de Reabilitação de Caminhos Municipais e Arruamentos conexos, em Faro do Alentejo

Preço base s/IVA: 96.853,75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Empreitada de Reabilitação de Caminhos Municipais e Arruamentos conexos, em Vila Ruiva

Preço base s/IVA: 95.013,07 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Empreitada de Reabilitação de Caminhos Municipais e Arruamentos Conexos, em Vila Alva

Preço base s/IVA: 97.254,38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Empreitada de Reabilitação de Caminhos Municipais e Arruamentos conexos, em Albergaria dos Fusos

Preço base s/IVA: 35.712,64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Cuba

Distrito: Beja

Concelho: Cuba

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Cuba

Distrito: Beja

Concelho: Cuba

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 40 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Os concorrentes devem, obrigatoriamente, no mínimo, ser titulares de alvará de obras públicas correspondente à 1.ª Subcategoria (Vias de Circulação Rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas) de Classe correspondente ao valor da sua proposta, aplicando em caso de apresentação de proposta a mais de um lote a obrigatoriedade de possuir classe de alvará que o legitime a estabelecer um só contrato de empreitada.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYyNjQ0



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: TAF de Beja

Endereço: R. de Angola



Código postal: 7800-429

Localidade: Beja

Telefone: 284311550

Fax:

Endereço eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vítor Miguel das Dores Guerreiro da Costa Raminhos

Cargo: Técnico Superior

418636216