Cessação da relação jurídica de emprego público do trabalhador Carlos Alberto Sousa Pavão.

Aviso (extrato) n.º 3020/2025/2



Cessação da relação jurídica de emprego público do trabalhador Carlos Alberto Sousa Pavão

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de abandono do posto de trabalho, nos termos do n.º 3 do artigo 403.º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro de Carlos Alberto Sousa Pavão, trabalhador por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 30 de novembro de 2024.

3 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Pedro do Nascimento Cabral.

318526623

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.