Portaria 110/94IIS, de 26 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [171], de 26.07.1994, Pág. 7488
- Data: 1994-07-26
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Sumário
FIXA A NATUREZA DOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS DAS COMPANHIAS DE SEGUROS, OS RESPECTIVOS LIMITES PERCENTUAIS, BEM COMO OS PRINCÍPIOS GERAIS DA CONGRUENCIA E DA AVALIAÇÃO DESSES ACTIVOS. DEFINE A FORMA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUENCIA AOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SEGUROS E OPERAÇÕES DO RAMO <<VIDA>> EM MOEDA ESTRANGEIRA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 1-7-94.
Aviso
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