Conceção e Construção para reconversão da antiga Escola Básica dos Penedos em Arcozelo e do Jardim de Infância de Macieira de Rates, para Creches, através da elaboração do projeto de execução e posterior execução da empreitada.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos

NIPC: 505584760

Endereço: Largo Município

Código postal: 4750-323

Localidade: Barcelos

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Todas

Telefone: 253809600

Fax: 253821263

Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 30-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.430.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DCP42/2024

Designação do contrato: Conceção e Construção para reconversão de Escola e Jardim de Infância em Creches: Lote n.º 1 – Antiga Escola dos Penedos em Arcozelo; Lote n.º 2 – Jardim de Infância de Macieira de Rates

Descrição: Conceção e Construção para reconversão da antiga Escola Básica dos Penedos em Arcozelo e do Jardim de Infância de Macieira de Rates, para Creches, através da elaboração do projeto de execução e posterior execução da empreitada.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45454000

Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45454000

Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 – Antiga Escola dos Penedos em Arcozelo

Preço base s/IVA: 715.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45454000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 – Jardim de Infância de Macieira de Rates

Preço base s/IVA: 715.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45454000

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Braga

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Braga

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Braga

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Macieira de Rates



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 210 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas de acordo com o ponto 12.1.3 do programa de procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o ponto 14 do Caderno de Encargos



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/N0lkdkk5MVBNanVNa1BTWW1FeU5qRHhpOC9VdG1zaFhESWVVSThJd3ZqcXhuVG9KOFdqNmZ1UUNQYXUzV2ZKZUFLSVl5cmpqd1Y2elF2ZXhjOTBEN0E9PVlwMjVO



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Preço Conceção (PRconceção)

Ponderação : 10%;

Nome: Preço Construção (PRconstrução)

Ponderação : 90%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Elementos de Projeto (EP)

Ponderação : 40%;

Nome: Classe Energética (CE)

Ponderação : 20%;

Nome: Programa de Trabalhos (PT)

Ponderação : 40%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Barcelos.

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750-323

Localidade: Barcelos

Telefone: +351 253809600

Fax: +351 253821263

Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes

Cargo: Presidente da Câmara

418633998