Decreto do Presidente da República 19/2025, de 30 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 21/2025, Série I de 2025-01-30
- Data: 2025-01-30
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha.
Texto do documento
Decreto do Presidente da República n.º 19/2025
de 30 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha, na sequência do parecer de 18 de dezembro de 2024 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 15 de janeiro de 2025.
A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 16 de dezembro de 2024, devendo passar a auferir a remuneração correspondente desde a data da assinatura do decreto de promoção.
Assinado em 27 de janeiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
118623467
de 30 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha, na sequência do parecer de 18 de dezembro de 2024 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 15 de janeiro de 2025.
A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 16 de dezembro de 2024, devendo passar a auferir a remuneração correspondente desde a data da assinatura do decreto de promoção.
Assinado em 27 de janeiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
118623467
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6054880.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2017-03-22 - Decreto-Lei 30/2017 - Administração Interna
Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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