Formação de Acordos-Quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025 - 2028

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

NIPC: 505037700

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12



Código postal: 4250-309

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

Telefone: 228330000

Endereço da Entidade (URL): http://www.domussocial.pt/

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: COM-2025-0034

Designação do contrato: Formação de Acordos-Quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025 - 2028

Descrição: Formação de Acordos-Quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025 - 2028

Opções: Sim

Descrição das opções: Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Programa do Procedimento, com a celebração do acordo-quadro (contrato de opção), o empreiteiro cocontratante atribuirá ao contraente público o direito de vir a celebrar vários contratos de empreitada de obras públicas (contratos optativos) que terão, cada um deles, por objeto, a execução de intervenções enquadráveis com a tipologia de edifício, localização e especialidade definida para cada um dos lotes.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Execução de Intervenções de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social - Zona 1

Valor Estimado do Lote: 1.495.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social – Zona 2

Valor Estimado do Lote: 1.495.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Edifícios Destinados à Habitação Social

Valor Estimado do Lote: 780.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Execução de Intervenções nas Coberturas de Edifícios Destinados à Habitação Social

Valor Estimado do Lote: 1.070.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações de edifícios destinados à Habitação Social

Valor Estimado do Lote: 720.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico

Valor Estimado do Lote: 1.175.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Secundário

Valor Estimado do Lote: 1.175.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Centros de Saúde

Valor Estimado do Lote: 950.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Escolas e Centros de Saúde

Valor Estimado do Lote: 1.030.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos nas Coberturas de Escolas e Centros de Saúde

Valor Estimado do Lote: 1.070.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Escolas e Centros de Saúde

Valor Estimado do Lote: 1.120.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Infraestruturas Municipais

Valor Estimado do Lote: 1.175.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Infraestruturas Municipais

Valor Estimado do Lote: 845.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos nas Coberturas de Infraestruturas Municipais

Valor Estimado do Lote: 470.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Infraestruturas Municipais

Valor Estimado do Lote: 420.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Modalidade: Com uma entidade

Prazo de vigência:

Valor estimado: Não

Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 14.990.000,00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: De acordo com o previsto no artigo 23.º do Programa do Procedimento, exige-se a titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho, nos termos seguintes:

i) Lote 1 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;

ii) Lote 2 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;

iii) Lote 3 - Alvará de 1ª Categoria com 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Subcategoria;

iv) Lote 4 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 2.ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; Alvará de 5ª Categoria com 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias;

v) Lote 5 - Alvará de 4ª Categoria com 1ª e 9ª Subcategoria;

vi) Lote 6 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;

vii) Lote 7 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;

viii) Lote 8 - Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;

ix) Lote 9 – Alvará de 1ª Categoria com 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Subcategoria;

x) Lote 10 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 2.ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; Alvará de 5ª Categoria com 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias;

xi) Lote 11 – Alvará de 4ª Categoria com 1ª e 9ª Subcategoria;

xii) Lote 12 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias;

xiii )Lote 13 – Alvará de 1ª Categoria com 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Subcategoria;

xiv) Lote 14 – Alvará de 1ª Categoria com 1ª, 2.ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias; Alvará de 5ª Categoria com 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias;

xv) Lote 15 – Alvará de 4ª Categoria com 1ª e 9ª Subcategoria.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-02-2025 18:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Programa do Procedimento, o valor da caução é de 5.000,00€ (cinco mil euros)



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYyMjIw



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12

Código postal: 4250-309

Localidade: Porto

Telefone: 228330000

Fax:

Endereço eletrónico: geral@domussocial.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

418614492

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro