Despacho 1291/2025, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros, Infraestruturas e Habitação, Economia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Gabinete da Secretária de Estado do Mar e Gabinete da Secretária de Estado das Pescas
- Fonte: Diário da República n.º 20/2025, Série II de 2025-01-29
- Data: 2025-01-29
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concede a Susana Rute Justino Salvador, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional.
Texto do documento
Despacho 1291/2025
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 281.º e 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é concedida a Susana Rute Justino Salvador, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional, por um período de dois anos, com início a 1 de setembro de 2025 e fim a 31 de agosto de 2027, na Secretaria Executiva da Comissão OSPAR.
22 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 4 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. - 13 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra. - 3 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar.
318604659
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 281.º e 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é concedida a Susana Rute Justino Salvador, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional, por um período de dois anos, com início a 1 de setembro de 2025 e fim a 31 de agosto de 2027, na Secretaria Executiva da Comissão OSPAR.
22 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 4 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. - 13 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra. - 3 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar.
318604659
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6052685.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6052685/despacho-1291-2025-de-29-de-janeiro