Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 467/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Reginaldo Barros Viana | 06/08/1980 |
Fábio Doria Câmara Cardoso | 13/11/1981 |
Daniel Macêdo Chaves Nogueira | 27/07/1989 |
Isabel Cristina Rodrigues de Sousa | 10/12/1978 |
Helberth Junio da Silva Sena | 28/03/1997 |
Patrícia Farias Anjos | 28/09/1989 |
Karina Elena da Silva Oliveira | 15/05/1982 |
Natália Andrades Bastos | 05/04/1990 |
Cristiane Alves Pereira | 27/09/1973 |
Aristides de Oliveira Junior | 31/03/1984 |
Lucas Otoniel Ferreira Cardoso | 02/12/1986 |
Daniel Grinhal da Silva | 24/04/2004 |
Alef Moreira António | 04/10/1993 |
Sandra Cristina Garcia Vilhena | 28/04/1966 |
Claudio Fernando de Melo Silva | 20/06/1967 |
Leozadaque da Silva Oliveira | 01/01/1991 |
Artur Elias Dantas Neto | 03/09/2002 |
Maykom Nunes Borges | 07/04/1992 |
Missilene Carneiro de Sousa | 19/07/1979 |
Priscila Gomes da Silva | 07/04/1989 |
Noelma Cabral de Arruda | 07/02/1986 |
Victória Maria Vidal Silva Souto e Castro | 13/02/1996 |
José Marcos da Silva | 21/09/1986 |
Thiago Roberto da Silva | 24/11/1985 |
Clayton Fernando Moreira | 05/08/1979 |
Natália Cristiana Farias Medeiros | 21/04/1997 |
Caio Alvim Medina Manucci | 26/08/2003 |
Jussara Vidal Lucas | 13/11/1972 |
Larissa Almeida Vidal Lucas | 26/02/2005 |
24 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318608052
