Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12º e 15º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4º e do n.º 1 do artigo 5º do decreto-lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. , o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 466/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Eliete Balbina dos Santos Costa | 22/06/1979 |
Iago Yuri Rodrigues Oliveira | 05/03/2004 |
Julio Cezar de Oliveira Figueiredo | 28/08/1985 |
Maiara Costa de Carvalho | 12/01/2000 |
Luiza Rodrigues Torres | 24/04/1997 |
Ademir Patricio de Araujo Silva | 13/06/1983 |
Charleston Fernandes dos Santos | 26/02/1976 |
Frederico Almeida de Souza | 15/06/1990 |
Riviane Souza Novais Oliveira | 12/04/1980 |
Gilvan Pinheiro da Silva | 24/05/1955 |
André Denis de Azevedo | 13/04/1972 |
Josiane da Silva Souza | 20/09/1982 |
Gabriel Cavalcanti Campos Torres | 04/11/2005 |
Shayanny Carla Dias Pereira | 23/08/2005 |
Vinicius Luciano Silva de Oliveira | 06/09/1994 |
David Ferreira Andrade | 13/11/1986 |
Rene Ricardo Amorim | 25/10/1999 |
Cassiane Staudt | 24/04/1993 |
Aline Cristina da Silva | 26/04/1989 |
Carlos Henrique Ramos dos Santos | 09/12/1980 |
Mateus Pinto Adão | 31/07/1997 |
Naomy da Conceição Augusto | 22/02/2003 |
Daiana Inácio da Silva Santos | 01/08/1983 |
Romulo Rodrigues Neves | 23/05/1996 |
Giovanini Nunes Cardoso da Silva | 22/02/1998 |
Milca Nunes Almeida | 30/04/1988 |
Railson dos Santos | 07/02/1983 |
Murillo Nunes de Souza | 19/12/1988 |
Dinorah Cavalcante Vergne de Abreu | 24/07/1960 |
Iracelia de Andrade Sousa Rocha | 30/04/1979 |
24 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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