Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 461/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Laura Lourenço Phelino | 01/10/2001 |
Josivaldo Rodrigues Sátiro | 13/05/1994 |
Yasmin Cristina Gomes da Silva | 04/11/2001 |
Jeyson Ramon Souza Santana | 30/01/2001 |
Andréia Nascimento de Oliveira | 01/09/1971 |
Luciano Neto Rodrigues Silva | 28/04/1991 |
Camila Gomes Rodrigues de Oliveira | 22/09/1990 |
Rafael Rodrigues de Oliveira | 28/08/1985 |
Arthur de Oliveira Ramos Vieira | 02/05/1983 |
Sarah Amanda Costa Damasceno | 22/12/1998 |
Miriam Marcia Pessoa Costa Damasceno | 22/05/1969 |
Roberto dos Reis Tinorio | 03/09/1978 |
Daniel Fonseca Mendonça | 10/10/1985 |
Josilane Freitas Santos | 11/07/1992 |
Matheus Lobo de Souza Mendonça | 13/02/1997 |
Douglas Donald Rosa De Jesus | 22/08/1988 |
Weggly Lima Nunes | 18/08/1996 |
Fernando Padilha | 22/01/1999 |
Ricardo Santana de Souza | 26/05/1990 |
Elias Nestor de Almeida | 07/01/1972 |
Lilian Rafaela Cardoso Soares | 09/01/1988 |
Guilherme Augusto Pereira Silva do Carmo | 31/05/1985 |
Carina Teixeira de Souza | 15/06/1983 |
Dario Werlleng Marques Guilherme | 07/03/1988 |
Milenna Bispo Soares | 15/12/2002 |
Josimar de Souza Coutinho Junior | 22/04/2000 |
Leonardo Berlt Bock | 17/09/1999 |
Efrain Fiel Bonin Filho | 20/06/1984 |
Rebecca de Moura Fernandes Joia | 01/04/1992 |
Tiago Rodrigues Martins | 01/01/1985 |
22-01-2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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