Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 460/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Paulo Luiz Pinto Gonçalves | 08/03/1968 |
Maria Glauciane Ferreira Melo | 06/11/1983 |
Mitri Jarih El Ferzoli | 14/12/1991 |
Jessica Lucia de Brito Fredericce Silva | 10/08/1991 |
Andre Luis Fredericce Silva | 12/03/1988 |
Janyele Nunes Louredo | 01/01/1996 |
Wallace Cabral Dias | 24/02/1993 |
Rafaela da Silva Figueiredo | 15/04/1995 |
Vanessa Alves de Oliveira | 14/10/1989 |
Jonathan Cardoso | 27/11/1992 |
Wesleane da Silva Costa | 04/01/1991 |
Maria Eduarda Santana de Brito Lima | 29/03/2000 |
Brendo Ricardo Klinger Sanches | 30/11/1999 |
William Carlos Pereira de Souza | 28/07/1979 |
Tais Carili Pereira dos Santos | 22/02/1989 |
Victor Schumann Macário | 26/11/1998 |
Conrado Gonze de Oliveira Oldemburg | 05/07/1988 |
Thaynna Wanderley Vergete Marques | 19/10/1994 |
Bruna Cristina Reis Oldemburg | 16/02/1993 |
Ivanete Soares Gomes | 25/06/1988 |
Girlandson Tabosa de Araujo | 23/11/1985 |
Mario Felipe Kopp de Souza | 10/04/1992 |
Joao Vitor Ribeiro Vieira | 20/09/1996 |
Paulo Rogerio Coelho | 18/08/1984 |
Renata Pereira dos Santos | 13/10/1986 |
Adriana Reis Rosa de Mello | 24/06/2002 |
Anderson Monteiro da Silva | 30/11/1999 |
Guilherme Alves da Silva | 19/12/1999 |
Gabriela de Paula Rodrigues Soares | 13/04/1995 |
Bruno Tiago Jesus da Mata | 02/04/1990 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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