Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 459/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Beatriz Freire de Carvalho | 03/12/1997 |
Pedro Henrique Fernandes de Melo | 09/05/2001 |
Guilherme Handerson Santos Silveira | 27/02/2005 |
Ismar Pereira da Silva | 03/12/1978 |
Elias Teixeira de Souza | 10/08/1994 |
Eridiane Damasceno Rodrigues | 11/08/1996 |
Gabriel Moreira de Souza | 18/12/1995 |
Marcos Andrade Pinheiro | 29/08/1983 |
António Jorge Sousa | 07/05/1978 |
Renata Vianna da Silva e Silva | 08/11/1982 |
Maria Eduarda Barreto da Silva | 07/01/2001 |
Luan Victor Marques | 07/10/1991 |
Vicente Augusto do Vale Reis Gomes | 31/01/1994 |
Caio César Alves Leite Martins | 19/08/1989 |
Morgana Smanhoto | 17/10/1992 |
Victória Luíza Mar de Araújo | 27/09/1996 |
Jorge Marcel Vottero dos Santos | 13/05/1972 |
Simone Gambale Cruz | 17/06/1978 |
Erno Junior Wutke | 04/10/1992 |
Ederson de Melo Marinho | 02/08/1982 |
Rafael Carlos Dias Ferreira | 20/01/1984 |
Beatryz de Souza Paulino | 25/05/2001 |
Gideon Teixeira Marques | 13/05/1984 |
Marcos Reis Conceição | 09/08/1989 |
Marizete da Silva Santana | 08/11/1984 |
Jefferson Lázaro das Chagas | 06/03/1974 |
Adriana Bento Chagas | 30/04/1976 |
Renata Fernandes Guimarães | 16/05/1981 |
Rafael Campos dos Santos | 04/03/1982 |
Guylherme Asafe Andrade Ribeiro | 05/08/2002 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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