Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 456/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Elido Teixeira Lima | 10/12/1975 |
Elaine dos Santos Arins | 26/09/1995 |
João Victor Coelho | 19/11/1998 |
Josiana Fernanda de Souza Alves | 02/08/1984 |
Mateus Lutfi Viana Cairo | 10/04/1996 |
Jairo Oliveira de Borba | 27/05/1981 |
Anderson Roberto Sobral e Silva | 06/07/1977 |
Gabriel Herzog Lopes | 23/12/2003 |
Jonair da Silva | 13/08/1981 |
Flavia Oliveira Sacramento Akutsu | 04/08/1994 |
Sara Lima de Jesus | 22/05/1990 |
Livio Antonio de Araujo Abreu | 08/09/1983 |
Ana Luiza Caldeira Barros Ferreira | 31/03/2005 |
Mariangela de Castro Pinto | 17/03/1989 |
João Pedro Pinheiro Linhares | 09/12/2003 |
Leonardo Duarte Gonçalves | 15/12/1989 |
Fernando Luiz Moreira | 13/12/1980 |
Keven Camilo dos Reis Ramos | 21/11/1999 |
Jacqueline Silva Melo | 06/08/1980 |
David Ramon Miranda de Assis | 10/12/1986 |
Claudelino Rodrigues Miranda Filho | 04/11/1978 |
Natan de Souza Bueno | 25/09/1995 |
Simone Paula Lobo Ximendes | 17/10/1977 |
Paulo Luiz Almeida Costa | 23/02/1987 |
Geovana Blatner de Bonfim | 19/02/2002 |
Satrix Angelica Silva Mello | 24/05/1982 |
Leonardo Pinheiro Ferreira | 02/10/1998 |
Victor Mesini Costa | 29/03/2005 |
Soraia Vicente Hüttl Bueno | 26/10/1996 |
Antônio James da Luz Silva | 12/06/1980 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318600802
