Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 455/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Juliana Nogueira Lima | 18/04/1979 |
Leonardo Davi Pereira de Jesus | 30/08/1976 |
Bruna Caroline Feitosa | 06/03/2000 |
Jose Bonfim Rodrigues | 02/09/1978 |
Everaildes dos Santos Costa de Jesus | 12/08/1978 |
Raiza dos Santos Pernambuco | 22/04/1994 |
Maria Dauria Alves Muniz | 24/02/1972 |
Lara Alves de Vilas Boas | 14/08/1982 |
Rangel Fagner de Moraes | 11/08/1989 |
Lene dos Santos Barros | 25/03/1986 |
Maria do Carmo da Silva Santos | 18/02/1967 |
Stéfanny Marta de Almeida Santos | 25/09/1999 |
Jorge Luis dos Santos | 26/06/1965 |
Daniel Faustino da Conceicão | 24/02/1986 |
Adelson de Oliveira Barbosa | 12/10/1971 |
Renato Luz de Oliveira | 13/06/1997 |
Marcos Hayllan Steck | 19/01/2001 |
Pedro Henrique Rodrigues Coelho | 23/08/1995 |
Ercio da Silveira Gonçalves | 11/09/1992 |
João Muniz de Carvalho Neto | 15/11/1968 |
André Luiz Ferreira de Almeida | 15/11/1983 |
Claudia Alessandra Correa Duarte da Costa | 04/08/1981 |
Ingrid Rayssa Delgado Cavalcante Cruz | 04/09/1995 |
Robson Guimarães da Cruz | 12/04/1988 |
Anderson Rocha da Costa | 13/11/1979 |
Mariane de Arruda Santos | 04/01/1993 |
Marcos Aurélio Macêdo da Silva | 31/01/1986 |
Francisco do Nascimento Silva Sousa | 03/10/1990 |
Suellen da Silva Almeida | 15/03/1989 |
Guilherme Rodrigues Camurca | 18/07/2003 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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