Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 445/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Verônica Maria da Silva Martins | 17/03/1985 |
Zinovia Saliveros Bormann | 14/12/1954 |
Domiciano Félix Rocha Júnior | 20/03/1989 |
Thiago Gomes Pimenta | 16/08/1991 |
Savio Garcia dos Santos | 27/07/1995 |
Fernanda Eufrásia Maciel da Silva | 24/09/1981 |
Selma Cristina de Oliveira | 06/02/1971 |
Marcos Daniel Xavier Batista | 12/03/1996 |
Victor Francisco Saraiva Landim | 26/05/1993 |
Maeli Maia Alves de Santana | 10/05/1990 |
Juliana dos Reis Ribeiro | 23/06/1984 |
Paulo Vitor Heringer Passos | 01/01/1989 |
Tarcízio Silva Machado | 18/03/1988 |
Julio Ferreira Pereira | 15/04/1984 |
Flavia Souza dos Santos | 10/07/1986 |
Vinicius Botelho do Nascimento | 10/11/1989 |
Jesiel Baracho de Abreu | 20/09/1981 |
Estefani Mireli de Albuquerque Silva | 27/11/1989 |
Alex Sandro Cardoso Guimarães | 29/04/1981 |
Stefani Bomfim de Oliveira | 26/10/1999 |
Karyne Magalhães Fonseca | 19/12/1989 |
Paulo Ricardo Souza Sampaio | 31/07/1957 |
Augusto da Rosa Rodrigues | 09/08/1993 |
Maria das Graças Jesus Sena | 18/08/1976 |
Daniel França Andrade Vianna | 25/05/2005 |
Laysla Lorane Pereira Satyro de Almeida | 27/01/1994 |
Taisa da Silva Rodrigues Figueiredo | 18/12/1990 |
Vanila Sophia da Conceição | 25/03/1993 |
Eliane Rosa Pires | 20/05/1974 |
Verônica Maria da Silva Martins | 17/03/1985 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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