Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12º e 15º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do decreto-lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. , o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 444/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Marcos Guilherme da Silva Martins Bezerra | 02/01/1993 |
Greicy Cristiny Macedo Santos | 22/03/1987 |
Murilo Luis Fronza Linck | 02/12/1997 |
Gleicirene Eliandra Fonseca Bonifácio | 15/01/1998 |
Mirelle da Silva Moraes Arantes | 15/02/1996 |
Zélia Cristiane da Costa | 12/09/1981 |
Marcos Rodrigues dos Santos | 24/05/1988 |
Dayanne Peixoto Ruas | 17/01/1993 |
Leonardo Tavares Vieira | 28/06/1978 |
Fábio Bruno Machado | 08/01/1980 |
Wibson Silveira Ferreira Antunes | 14/01/1994 |
Artur Pimenta de Morais Junior | 12/10/1989 |
Wendy Santos de Lima | 26/09/2000 |
Grasiele Regina Maciel | 31/01/1989 |
Leonardo Ribeiro de Oliveira | 16/01/1996 |
Regina Celia Ferreira de Carvalho | 30/08/1977 |
Alexandra Lima dos Santos | 05/09/1971 |
João Vitor Barreto Nogueira Rego | 05/08/1997 |
Rafaela Almada Amaral | 09/05/1989 |
Guilherme Fernandes Araujo Reis | 04/05/1991 |
Isabella Soares Bonato de Sá | 03/01/1997 |
Wellington Junis de Sa | 18/03/1994 |
Diêgo Ferreira Lacerda | 15/02/1983 |
Roselyn Lira Navarro Bastos Vieira | 24/09/1985 |
Rosana Cristina Ferreira de Oliveira Alves | 27/01/1987 |
Bernardo Domingos Mateus Clemente | 28/09/1975 |
Joao Luis Cardoso | 11/01/1993 |
Vanessa Alves Leite | 19/04/1982 |
Lucas Mouzo Bortoleto | 21/08/2000 |
Guilherme Lucas Bonifácio da Silva | 09/12/1996 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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