Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 443/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Jorge Barroso Rodrigues | 16/04/1969 |
Sueid Pereira de Carvalho | 20/10/1995 |
Fred Sarmanho Fraiha | 17/06/1967 |
Lafaete Henrique Miranda Pereira | 23/02/1999 |
Robson Barauna dos Santos | 01/02/1997 |
Erika Lima de Queiroz | 19/05/1991 |
Luana Moreira da Silva | 22/12/1987 |
Telemann Ardaia dos Santos | 17/02/1986 |
Jessica Weber Sampaio | 21/07/1991 |
Erico Rodrigues Murta | 13/09/1988 |
Robson Silva Pereira | 16/10/1992 |
Anna Victória de Jesus Cordeiro | 09/12/2002 |
Guilherme Jacinto dos Santos | 12/01/2002 |
Ronildo Marques Pereira | 29/11/1965 |
Claudineia Pires dos Santos | 05/03/1977 |
Viviane Gabriela de Moura Câmara | 29/12/1999 |
Andre Guilherme Sodré Manente | 26/08/1976 |
Norival Ribeiro Ferreira | 11/05/2001 |
Michael Ferreira Colasso Guimaraes | 27/10/1992 |
Marcio Vianna Kanieski | 22/06/1984 |
Veridiane de Fatima Correa Da Luz | 01/04/1995 |
Monica Texeira dos Anjos | 09/11/1982 |
Luna de Paula Fraga | 11/04/1996 |
Izaaque Inacio Domingos | 09/04/1986 |
Tayna Deo de Aquino | 06/05/1998 |
Eugenio Ferreira Mota | 07/12/1970 |
Emilly Dantas Candido de Lima | 20/01/1994 |
Kayro Macedo Pinheiro | 03/03/1992 |
Sidnei Pires | 15/03/1987 |
Nilceia da Silva | 22/09/1980 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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