Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 442/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Isabella Carriello Souza Vasconcellos | 13/01/1994 |
Clodoaldo Rito Santos de Oliveira | 12/06/1974 |
Dilmére Terezinha dos Santos | 04/06/1982 |
João Alex Medeiros Brunete | 19/11/1980 |
Caio Vinicius da Silva | 07/09/1986 |
Tatiana Chagas Araujo da Silva | 03/12/1982 |
Alessandra Ferreira Prado | 17/05/1993 |
Humberto Coelho Duarte Junior | 21/03/1991 |
Jose Cleber Fernandes dos Santos | 10/07/1992 |
Thais Fernandes dos Santos | 10/07/1991 |
Gabriela Oliveira de Moraes | 15/06/1990 |
Alan Alves Marcal | 22/08/1997 |
Josiane de Abreu Gonçalves | 13/07/1998 |
Luanna Carvalho Santos | 05/05/1992 |
Lucas Victor de Lima Neto | 21/10/1973 |
Thiago Viana da Conceicao | 05/09/1988 |
Vinicius Ramos dos Santos | 01/11/1994 |
Edmar Nascimento | 02/02/1977 |
Eginalda dos Santos Lima | 08/03/1973 |
Ana Paula Monteiro dos Reis | 12/07/1978 |
Robson de Souza Lima | 11/07/1988 |
Lilian Cruz The Frigatto | 07/04/1986 |
Dilamar da Silva | 29/11/1987 |
Rodrigo Cassio Bresler | 28/04/1983 |
Daniel Vitor de Andrade Pereira | 25/11/1996 |
Adriano de Melo Gardim | 25/06/1987 |
Otilia Thalita Pessoa da Silveira | 14/02/1990 |
Tatiane Cristina Lauck | 22/04/1978 |
Rafael Rodrigues Silva de Souza | 30/05/1989 |
Ricardo Pinto de Oliveira | 02/06/1987 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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