Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 9 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 441/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Halley da Silva Lucena | 01/12/1985 |
Ederson Silva da Rosa | 28/07/1982 |
Luanna Thamilly de Souza Faria Aquino | 12/08/1995 |
Jeyse Rhayane da Silva Correa | 21/05/1991 |
Luciana Lopes Dias | 17/06/1977 |
Maisson Souza da Silva | 29/12/1984 |
Edson de Oliveira Cerqueira | 15/07/1992 |
Maicon Fernandes Bezerra | 15/02/1995 |
Alex Freitas Macedo | 26/02/1986 |
Émerson Rodrigues da Silva | 16/11/1990 |
Diomedes Talismar Pinto | 03/07/1974 |
Marcos Vinicius Franco | 30/11/1992 |
Letícia Sayuri Shiroma Franco | 13/08/1992 |
Elias Daniel de Oliveira | 09/11/1985 |
Marcelo Rodrigues Alves | 08/02/1983 |
Gabriela Honorato | 21/02/1994 |
Reginaldo Rodrigues da Silva | 09/12/1983 |
Ines Castilhone Gobbo Silva | 02/04/1982 |
Thiago Barros de Oliveira | 15/09/1988 |
Alessandra Matos Brito Viana | 09/02/1996 |
Marcelo Mario Mafra de Souza | 04/10/1985 |
Naiara de Oliveira Diomario de Souza | 15/12/1989 |
Cristiane da Silva da Rocha | 12/12/1986 |
Allan Formigoni | 05/12/1989 |
Jaqueline de Santana Lima | 18/11/1984 |
Pedro D’Hennon Velete dos Santos | 28/09/1994 |
Valeria Amaral Butske | 20/09/1996 |
Isaque de Oliveira Lima | 22/06/1984 |
Ana Clara Miranda de Almeida Costa | 29/03/2006 |
Giordana da Silva Sequeira | 11/02/2001 |
22 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318600284
