O presente concurso tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a execução da EMPREITADA PARA RECONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DO EDIFÍCIO PARA USO DA CRECHE CEBES. A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à sua reconstrução de acordo com as características e especificações previstos nos Projetos e Caderno de Encargos.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CEBES - Centro de Bem Estar Social de Brasfemes

NIPC: 503867225

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Bem Estar Social de Brasfemes

Direção do Centro de Bem Estar Social de Brasfemes

Presidente da Direção: Paulo Jorge

Endereço: Rua dos Descobrimentos nº 53

3020-542 Brasfemes

Código postal: 3020-542

Localidade: Brasfemes

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Brasfemes

Telefone: 239914800

Endereço Eletrónico: cebesbrasfemes@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade adjudicante

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 175.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2025

Designação do contrato: EMPREITADA PARA RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA USO DA CRECHE CEBES Brasfemes. A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à sua construção de acordo com as características e especificações previstos nos Projetos e Caderno de Encargos.



Descrição: O presente concurso tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a execução da EMPREITADA PARA RECONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DO EDIFÍCIO PARA USO DA CRECHE CEBES. A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à sua reconstrução de acordo com as características e especificações previstos nos Projetos e Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262800

Preço base s/IVA: 175.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Freguesia de Brasfemes

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Brasfemes



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1ª Subcategorias da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

Na classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados a que lhe respeitem:

- 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-02-2025 17:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODUyODgx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica da proposta.

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória descritiva sumária do modo de execução da obra

Ponderação : 75%;

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 25%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: A Direção

Endereço: Rua dos Descobrimentos nº 53

3020-542 Brasfemes

Código postal: 3020-542

Localidade: Brasfemes - Coimbra

Telefone: 239914800

Fax:

Endereço eletrónico: cebesconcursos@outlook.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge de Quadros Tenreiro

Cargo: Presidente da Direção

418624633