Concessão do direito de uso privativo de espaço público, para a instalação de 5 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, nos parques de estacionamento do Mercado e Centro de Saúde, sendo disponibilizado 4 lugares de estacionamento no Mercado e 6 no parque de estacionamento no centro de Saúde.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Fátima

NIPC: 506927512

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Junta de freguesia de Fátima.

Endereço: Avenida Irmã Lúcia de Jesus, 181

Código postal: 2495-557

Localidade: Fátima

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Freguesia: Freguesia de Fátima

Telefone: 249531612

Endereço da Entidade (URL): https://www.freguesiadefatima.pt/pt

Endereço Eletrónico: geral@freguesiadefatima.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 0,15 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: P12/2024

Designação do contrato: Concessão do direito de uso privativo de espaço público, para a instalação de 5 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, nos parques de estacionamento do Mercado e Centro de Saúde.

Descrição: Concessão do direito de uso privativo de espaço público, para a instalação de 5 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, nos parques de estacionamento do Mercado e Centro de Saúde, sendo disponibilizado 4 lugares de estacionamento no Mercado e 6 no parque de estacionamento no centro de Saúde.

Tipo de Contrato Principal: Outros - Concessão de uso privativo

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 65320000

Preço base s/IVA: 0,15 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Cova da Iria

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Freguesia: Freguesia de Fátima



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 15 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Documentos de habilitação.

Descrição: Os referidos no Ponto 6 do programa do Procedimento.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-02-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYyNDg2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Junta de Freguesia de Fátima

Endereço: Av.Irmã Lúcia de Jesus, n.º 181



Código postal: 2495-557

Localidade: Fátima

Telefone: 249531612

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: geral@freguesiadefatimsa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Humberto Silva

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

418623912