Requalificação da Urbanização Algarvesol - Fase II - A necessidade de execução desta empreitada prende-se com a necessidade de requalificar a Urbanização Algarvesol, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos seus residentes.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 28201/2024, de 2024-12-27, com o ID 418510909



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa

NIPC: 506804240

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lagoa

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401-851

Localidade: Lagoa

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

Telefone: 282380400

Fax: 282380444

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-lagoa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.429.681,82 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 93/2024

Designação do contrato: Requalificação da Urbanização Algarvesol – Fase II

Descrição: Requalificação da Urbanização Algarvesol – Fase II - A necessidade de execução desta empreitada prende-se com a necessidade de requalificar a Urbanização Algarvesol, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos seus residentes.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140

Preço base s/IVA: 1.429.681,82 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 10 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo:

a) Na classe necessária para compreender o valor total da empreitada:

a1) 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.

1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos.

b) Nas classes necessárias para compreender os trabalhos específicos de cada subcategoria:

b1) 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

6.ª — Saneamento básico

11.ª — Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança.

b2) 4.ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas

4.ª - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV.

9.ª — Infraestruturas de telecomunicações

b3) 5.ª Categoria – Outros Trabalhos

2.ª - Movimentação de terras





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 08-02-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme artigo 25.º Programa de Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Lagoa

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401-851

Localidade: Lagoa

Telefone: +351 282380400

Fax: +351 282380444

Endereço eletrónico: geral@cm-lagoa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Tiago Martins

Cargo: Vereadora



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 66a9fee6-fa8c-4f51-8dcc-c3561e1e809a-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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