Requalificação da Envolvente ao Lavadouro no Bunheiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa

NIPC: 506791238

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Murtosa

Endereço: Praça do Município, Nº 1

Código postal: 3810-101

Localidade: Murtosa

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Murtosa

Telefone: 234830100

Fax: 234867636

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-murtosa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.077.524,07 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2025-PPC

Designação do contrato: Requalificação da Envolvente ao Lavadouro no Bunheiro

Descrição: Requalificação da Envolvente ao Lavadouro no Bunheiro

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45112700

Preço base s/IVA: 1.077.524,07 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Bunheiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Bunheiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 8 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: • 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a realizar;

• 3ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.4.15, 2.4.18.1 e 2.4.18.2 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.3.3, 2.3.4.1, 2.3.4.2, 2.3.4.3, 2.3.4.4, 2.3.5.1, 2.3.5.2 e 2.3.6 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 3, do mapa de medições;

• 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.4.1, 2.4.2, 2.4.19, 2.4.20, 2.4.21, 2.4.22, 2.4.25.1 e 2.4.25.2 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 4, do mapa de medições;

• 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.4.3, 2.4.4, 2.4.5, 2.4.6, 2.4.7, 2.4.16 e 2.4.17 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 10ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.4.8, 2.4.9, 2.4.12, 2.4.13 e 2.5.1.1 a 2.5.1.8, do Cap. 2, do mapa de medições;

• 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 5, do mapa de medições;

• 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 2.1.8 e 2.1.9, e no artigo 2.1.10 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.2 do Cap. 2, do mapa de medições.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-02-2025 19:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODU4NTQy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município da Murtosa

Endereço: Praça do Município, n.º 1

Código postal: 3870-101

Localidade: Murtosa

Telefone: 234830100

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-murtosa.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Murtosa

418621174