Empreitada de obras de alteração e ampliação do antigo edifício escolar de Baltar - ERPI de Baltar, sito na Avenida dos Bombeiros Voluntários 876, 4585-015 Baltar, Paredes, mais concretamente requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais com a criação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, com capacidade para 40 (quarenta) utentes.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Paredes

NIPC: 500835454

Endereço: Rua Elias Moreira Neto, n.º 161

Código postal: 4580-085

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Paredes

Telefone: 255780220

Fax: 255780229

Endereço Eletrónico: geral@scmparedes.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.747.269,55 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP_ERPI_Baltar

Designação do contrato: ERPI DE BALTAR - Obras de alteração e ampliação do antigo edifício escolar

Descrição: Empreitada de obras de alteração e ampliação do antigo edifício escolar de Baltar - ERPI de Baltar, sito na Avenida dos Bombeiros Voluntários 876, 4585-015 Baltar, Paredes, mais concretamente requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais

com a criação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, com capacidade para 40 (quarenta) utentes.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215212

Preço base s/IVA: 2.747.269,55 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Baltar



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 18 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará ou título de registo pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, IP) em classe correspondente ao valor global da empreitada, cf. alínea h), do artigo 10º do Programa de Procedimento;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-02-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: Seguro Caução ou Garantia Bancária



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paredes

Endereço: Rua Elias Moreira Neto, 161

Código postal: 4580-085

Localidade: Paredes

Telefone: +351 255780220

Fax: +351 255780229

Endereço eletrónico: geral@scmparedes.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ilídio José da Silva Meireles

Cargo: Provedor da Irmandade da Misericórdia de Paredes

418613074