Execução da empreitada de Reabilitação e ampliação de edificação existente destinando-se às respostas socais de comunidade de inserção com alojamento em unidades funcionais autónomas e habitação colaborativa e comunitária.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Paroquial de Assistência de Pardilhó

NIPC: 501162119

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Paroquial de Assistência de Pardilhó



Endereço: Rua do Salgueiro nº3



Código postal: 3860-513

Localidade: Pardilhó

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Freguesia de Pardilhó

Telefone: 234851566

Fax: 234851566

Endereço da Entidade (URL): https://cpafp.pt/

Endereço Eletrónico: centropardilho@sapo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.200.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/01/2025

Designação do contrato: Reabilitação e ampliação de edificação existente destinando-se às respostas socais de comunidade de inserção com alojamento em unidades funcionais autónomas e habitação colaborativa e comunitária.

Descrição: Execução da empreitada de Reabilitação e ampliação de edificação existente destinando-se às respostas socais de comunidade de inserção com alojamento em unidades funcionais autónomas e habitação colaborativa e comunitária.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215200

Preço base s/IVA: 1.200.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Pardilhó

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Freguesia de Pardilhó



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário:

4ª subcategoria da 1ª categoria em classe de habilitação que cubra o valor da proposta apresentada;

Restantes alvarás e certificados de empreiteiros de obras públicas em classes de habilitação que cubram os respetivos valores parciais da proposta apresentada.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODU3ODk4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de Execução

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção do Centro Paroquial de Assistência de Pardilhó

Endereço: Rua do Salgueiro nº3

Código postal: 3860-513

Localidade: Pardilhó

Telefone: 234851566

Fax: 234851566

Endereço eletrónico: centropardilho@sapo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Filipe Manuel da Silva Coelho

Cargo: Presidente da Direção

418613552