Aquisição e Manutenção de Veículos de Recolha Seletiva, para os Lotes 1, 2, 3 e 4

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.

NIPC: 514280956

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Coordenação de Compras, Aprovisionamento e Fontes de Financiamento

Endereço: Rua de São Dinis, 249

Código postal: 4250-434

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

Telefone: 228348770

Endereço da Entidade (URL): https://www.portoambiente.pt/

Endereço Eletrónico: geral@portoambiente.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.709.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/1/2025/EMAP

Designação do contrato: Aquisição e Manutenção de Veículos de Recolha Seletiva (Lotes 1 a 4) - no âmbito da candidatura ao programa NORTE2030

Descrição: Aquisição e Manutenção de Veículos de Recolha Seletiva, para os Lotes 1, 2, 3 e 4

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34144510

Preço base s/IVA: 2.709.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Parte 1A – Veículos de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 19 m3 e grua em cima da caixa: 2 (dois) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora com placa ejetora e grua em cima da caixa, com lotação para 3 lugares:

PARTE A: PREÇO BASE = €500.000,00;



Parte 1B – Manutenção de 2 (dois) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora de 19 m3 com placa ejetora e grua em cima da caixa, com lotação para 3 lugares;

PARTE B: PREÇO BASE = €180.000,00.



Preço base s/IVA: 680.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34144510

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Parte 2A – Veículo de recolha de RU, elétrico, com caixa de compactação de volume máximo de 7 m3: 1 (um) veículo pesado para recolha e transporte de resíduos urbanos, com caixa compactadora de carga traseira, com lotação para 3 lugares, pelo preço base de 130.000,00 € (cento e trinta mil euros):

PARTE A: PREÇO BASE = €130.000,00;



Parte 2B – Manutenção de 1 (um) veículo pesado para recolha e transporte de resíduos urbanos, elétrico, com caixa compactadora de volume máximo de 7 m3 de carga traseira, com lotação para 3 lugares, pelo preço base de 36.000,00 € (trinta e seis mil euros):

PARTE B: PREÇO BASE = €36.000,00.



Preço base s/IVA: 166.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34144510

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Parte 3A – Veículos de recolha de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 13 m3: 2 (dois) veículos pesados para recolha e transporte de resíduos urbanos, equipados com caixa compactadora de carga traseira bifluxo, com lotação para 3 lugares,

PARTE A: PREÇO BASE = €546.000,00;



Parte 3B – Manutenção de 2 (dois) veículos pesados de recolha e transporte de RU, com caixa de compactação de volume máximo de 13 m3, equipados com caixa compactadora de carga traseira bifluxo, com lotação para 3 lugares,

PARTE B: PREÇO BASE = €168.000,00.



Preço base s/IVA: 714.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34144510

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Parte 4A – Veículos de Recolha e lavagem para biorresíduos: 3 (três) veículos pesados de recolha e lavagem para biorresíduos, com caixa rotativa de carga traseira, de volume mínimo de 12 m3, com lotação para 3 lugares,

PARTE A: PREÇO BASE = €870.000,00;



Parte 4B – Manutenção de 3 (três) veículos pesados de recolha e lavagem para biorresíduos, com caixa rotativa de carga traseira, de volume mínimo de 12 m3, com lotação para 3 lugares,

PARTE B: PREÇO BASE = €279.000,00.

Preço base s/IVA: 1.149.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34144510



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: PORTO

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: PORTO

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 60 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-02-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYxMzE0



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Outros

Ponderação: 100%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Outros

Ponderação: 100%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Outros

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: De acordo com o previsto no artigo 20.º do Programa do Concurso, ou seja, no critério de adjudicação vem prevista a percentagem de 5% a atribuir ao Critério Ecológico, que avalia o Nível de Emissões Poluentes, para os Lotes 1, 3 e 4.

Ainda quanto aos Lotes 1, 3 e 4, os critérios ecológicos constam também das especificações técnicas (Motor a GNC), de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 2 dos Lotes 1, 3 e 4, da cláusula 34.ª do Caderno de Encargos.

Relativamente ao Lote 2, os critérios ecológicos constam das especificações técnicas (Motor 100% elétrico), de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 2 do Lote 2 da cláusula 34.ª do Caderno de Encargos.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE

Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário

Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição

Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim

Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos

Veículos DVNP: Categoria do veículo: Camião (N2-N3)

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da Porto Ambiente

Endereço: Rua de S. Dinis, n.º 249

Código postal: 4250-434

Localidade: PORTO

Telefone: 228348770

Fax: 228348770

Endereço eletrónico: geral@portoambiente.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carla Fernanda Lage da Cruz Santos

Cargo: Técnica Superior

418610571