Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional "Conceção/Construção das ações previstas no projeto de Investimentos n.º 84 - Parque Empresarial de Chaves - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves

NIPC: 501205551

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400-150

Localidade: Chaves

País: Portugal

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

Telefone: 276340500

Endereço da Entidade (URL): https://www.chaves.pt/

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 23-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 11.186.292,93 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01/DOP/2025

Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional “Conceção/Construção das ações previstas no projeto de Investimentos n.º 84 – Parque Empresarial de Chaves – Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração

Descrição: Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional “Conceção/Construção das ações previstas no projeto de Investimentos n.º 84 – Parque Empresarial de Chaves – Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262640

Preço base s/IVA: 11.186.292,93 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11B

Localidade: Chaves

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Outeiro Seco



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 430 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Conforme Programa de Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 24-02-2025 18:00

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme as peças de procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Preço global

Ponderação : 100%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Estudo Prévio

Ponderação : 100%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400-150

Localidade: Chaves

Endereço eletrónico: municipio@chaves.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Nuno Vaz Ribeiro

Cargo: Presidente da câmara Municipal

418559753