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Aviso (extrato) 2499/2025/2, de 27 de Janeiro

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Sumário

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2499/2025/2



Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Para os efeitos do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por deliberação tomada pela Junta de Freguesia, em reunião de 3 de janeiro de 2025, se encontra aberto, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional - cantoneiro de limpeza.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções de acordo com as atividades inerentes a cantoneiro, designadamente: execução de tarefas com recurso à condução e operação do trator agrícola e as respetivas alfaias e reboques da autarquia; Apoio à escola; Condução do material circulante da autarquia; Apoio à secretaria; Funções de limpeza, higienização e conservação de instalações e espaços públicos a cargo da autarquia; Exercer vigilância, conservação e limpeza do cemitério, sinais de sinalização e vias de comunicação; executar pequenas reparações e desimpedir os acessos; limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos, e sistemas de drenagem de águas pluviais; compor pavimentos, compor calcetamento; limpar as obras de arte; corte de árvores nas bermas nas estradas; apoio e limpeza aos espaços destinados ao mercado e feiras da freguesia. Pode desempenhar outras tarefas, de acordo com as suas capacidades e competências, necessárias ao bom funcionamento desta autarquia, sempre que para tal seja solicitado.

3 - Nível habilitacional: Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.

4 - Requisitos específicos: os candidatos deverão possuir habilitação para conduzir veículos ligeiros (Categoria B1) e veículos agrícolas (Categoria T, tipo I, II ou III).

5 - Prazo de candidaturas: As candidaturas serão apresentadas, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt (1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República).

6 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no site institucional https://freguesiadoferro.pt.

21 de janeiro de 2025. - O Presidente, Gilberto Miguel Fortuna Melfe.

318593538

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6048985.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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