Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com dois assistentes técnicos ― nadadores-salvadores.

Aviso (extrato) n.º 2434/2025/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Referência é AT-NS.2024, aberto através do Aviso (extrato) n.º 23611/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202410/0786, foram celebrados dois contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com inicio a 15 de janeiro de 2025, pelo prazo de 12 meses, com os candidatos Diogo Miguel Santos da Costa e Miguel Inês Cardoso Amaro para ocupação de dois postos de trabalho da categoria e carreira geral de Assistente Técnico para exercício de funções de Nadador-Salvador da Secção de Equipamentos Desportivos, pertencente à Divisão de Desporto e Saúde, ficando os mesmos posicionados na 1.ª Posição Remuneratória, Nível 7, da categoria de Assistente Técnico, a que corresponde o valor de 979,05 € (novecentos e setenta nove euros e cinco cêntimos) da Tabela Remuneratória Única da Função Pública.

Na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 30 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 2, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

20 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

318591326

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.