Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 2433/2025/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

Sara Maria Lourenço Leal - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnica Superior (Ciências Sociais), para exercício de funções no Gabinete de Participações Sociais, aberto por Aviso (extrato) n.º 12182/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202406/0313. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com início a 2 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Técnica Superior, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, a que corresponde o montante de 1 442,57 € (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Ricardo Jorge Almeida Coelho - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (apoio administrativo), para exercício de funções nos Serviços de Equipamentos e Infraestruturas da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, aberto por Aviso 6791/2023, do Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202303/1182. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com início a 15 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 7, a que corresponde o montante de 979,05 € (Novecentos e setenta e nove euros e cinco cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 180 dias, conforme disposto na alínea b), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

António Albino Ligeiro Amaral - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro), para exercício de funções nos Serviços de Vias e Segurança Rodoviária, da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, aberto por Aviso (extrato) n.º 16065/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202408/0035. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 2 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Messias da Fonte Mendes - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Trolha), para exercício de funções nos Serviços de Vias e Segurança Rodoviária, da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, aberto por Aviso (extrato) n.º 19189/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202408/1177. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 2 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Nuno Miguel Correia Inocêncio - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Limpeza e Higiene Urbana), para exercício de funções nos Serviços de Limpeza e Higiene Urbana da Secção de Ambiente e Infraestruturas, da Divisão do Ambiente, aberto por Aviso (extrato) n.º 10921/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202405/0837. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 2 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

João Miguel Pinto Saraiva - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para exercício de funções no Serviço de Centro de Recolha Oficial, da Divisão de Ambiente, aberto por Aviso (extrato) n.º 18674/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202408/0970. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 15 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Carlos Paulo Ramos Bernardino - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para exercício de funções no Serviço de Centro de Recolha Oficial, da Divisão de Ambiente, aberto por Aviso (extrato) n.º 18674/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202408/0970. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 15 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Sandra Isabel Monteiro Gonçalves - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para exercício de funções no Serviço de Centro de Recolha Oficial, da Divisão de Ambiente, aberto por Aviso (extrato) n.º 18674/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202408/0970. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 15 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Ana Sofia Fernandes Mateus - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxílio Geral), para exercício de funções no Serviço do Centro Coordenador de Transportes, da Divisão de Mobilidade, aberto por Aviso (extrato) n.º 18674/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202408/0972. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 15 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Joaquim Nunes Corte - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para exercício de funções nos Serviços de Feiras e Mercados, da Divisão de Ambiente, aberto por Aviso (extrato) n.º 15929/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de julho de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202407/1377. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 15 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Gonçalo Martins Carvalho - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), para exercício de funções nos Serviços de Jardins e Espaços Verdes, da Divisão de Ambiente, aberto por Aviso (extrato) n.º 19187/2024/2, do Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2024 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE202408/1181. Foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 15 de janeiro de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, a que corresponde o montante de 878,41 € (Oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos) da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

20 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.