Despacho (extrato) n.º 1197/2025
Por despacho do Ex.mo Senhor Vice-Presidente Conselho Superior da Magistratura, datado de 20 de janeiro de 2025, no uso de competência delegada, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, foi a Escrivã de Direito Maria Amélia Correia Duarte, nomeada em comissão de serviço, para exercer funções de Secretária de Inspeção no Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de abril de 2025.
20 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318588581
Despacho (extrato) 1197/2025, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 18/2025, Série II de 2025-01-27
- Data: 2025-01-27
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação da escrivã de direito Maria Amélia Correia Duarte como secretária de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6048775.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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