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Deliberação (extrato) 124/2025, de 27 de Janeiro

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Sumário

Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Manuel Jorge França Moreira.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 124/2025



Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 21/01/2025, foi o do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Manuel Jorge França Moreira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na al. b), do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

21 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

318595409

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6048773.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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