Deliberação (extrato) n.º 124/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 21/01/2025, foi o do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Manuel Jorge França Moreira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na al. b), do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
21 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318595409
Deliberação (extrato) 124/2025, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 18/2025, Série II de 2025-01-27
- Data: 2025-01-27
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Manuel Jorge França Moreira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6048773.dre.pdf .
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