CENTRO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL MUNICIPAL DE FELGUEIRAS

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 27294/2024, de 2024-12-16, com o ID 418465444



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras

NIPC: 501091823

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Praça da República



Código postal: 4610-116

Localidade: Felgueiras

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

Telefone: 255318000

Fax: 255318000

Endereço da Entidade (URL): www.cm-felgueiras.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-felgueiras.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 22-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.229.240,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/11/2024

Designação do contrato: CENTRO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL MUNICIPAL DE FELGUEIRAS

Descrição: CENTRO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL MUNICIPAL DE FELGUEIRAS

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 4.129.240,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

Distrito: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 27 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Tipo de alvará: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos respetivos, caso a opção estrutural do anteprojeto o justifique;

4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos respetivos; 5.ª, 9.ª, 12.ª, 14.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos respetivos; 4.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos respetivos, caso a opção de fundações do anteprojeto o justifique.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Permitido

Prazo para apresentação das propostas: 23-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMxOTQz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Felgueiras

Endereço: Praça da República

Código postal: 4610-116

Localidade: FELGUEIRAS

Telefone: 255318000

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-felgueiras.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Nuno Fonseca

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b27629a1-57e6-49a2-a4c6-4f4a96487723-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas, que passa para o dia 2025/03/23 até ás 23:59

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 22-01-2025

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