Fornecimento de quatro viaturas novas, dez viaturas usadas e uma máquina de cortar relva

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mafra

NIPC: 502177080

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644-001

Localidade: Mafra

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Telefone: 261810143

Fax: 261810144

Endereço da Entidade (URL): www.cm-mafra.pt

Endereço Eletrónico: concursosccp@cm-mafra.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 22-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 283.650,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPBS 1/2025

Designação do contrato: Fornecimento de quatro viaturas novas, dez viaturas usadas e uma máquina de cortar relva

Descrição: Fornecimento de quatro viaturas novas, dez viaturas usadas e uma máquina de cortar relva

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Preço base s/IVA: 283.650,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1: 1 viatura usada do tipo ligeiro de passageiros (4 portas/6 velocidades)

Preço base s/IVA: 12.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2: 1 viatura usada do tipo ligeiro de passageiros (5 portas/5 velocidades)

Preço base s/IVA: 12.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3: 3 viaturas usadas do tipo ligeiros de mercadorias (furgão L1H1)

Preço base s/IVA: 39.300,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4: 1 viatura usada do tipo ligeiro de mercadorias (PICKUP 2WD)

Preço base s/IVA: 30.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5: 1 viatura usada do tipo ligeiro de mercadorias (PICKUP 4WD)

Preço base s/IVA: 20.300,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6: 1 viatura usada do tipo ligeiro de mercadorias (contentor e plataforma elevatória)

Preço base s/IVA: 35.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7: 2 viaturas usadas do tipo ligeiros de passageiros (5 portas/6 velocidades)

Preço base s/IVA: 37.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8: 4 viaturas novas do tipo ligeiros de passageiros (SUV)

Preço base s/IVA: 87.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9: 1 cortador de relva com raio de viragem zero novo

Preço base s/IVA: 9.750,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Mafra

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 15 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 15 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 15 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 15 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 15 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 15 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 15 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-mafra/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-02-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-mafra/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=AsVtCwb5gSWZhAFcIvGYeYOP6MyeCs1iXrIgsfot5d26tOx0sA



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Mafra

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644-001

Localidade: Mafra

Endereço eletrónico: concursosccp@cm-mafra.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Presidente

Cargo: Presidente

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