Dando cumprimento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual versão (doravante LTFP) prevê nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 56.º e da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º, foi aprovado por unanimidade em reunião do órgão deliberativo a 11 de dezembro de 2024, por proposta do órgão executivo na sua reunião do dia 11 de novembro a alteração do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia:
Atribuições/Competências/Atividades | Carreira/Categoria | Funções | Número de postos de trabalho | Modalidade de contrato | Observações | |
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Ocupados | A criar | |||||
Orientação para serviços públicos, conhecimentos e experiências, trabalho de equipa, comunicação, relacionamento interpessoal, organização e método de trabalho, responsabilidade e compromisso/ contabilidade, atendimento ao público em geral, correspondência recebida e expedida, cemitérios, licenciamento e recursos humanos. | Assistente Técnica | Administrativas | 2 | - | CTI | – |
Orientação para serviços públicos, conhecimentos e experiências, trabalho de equipa, comunicação, relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso, organização e método de trabalho/atendimento ao público em geral, correspondência recebida e expedida, apoio aos serviços gerais de secretaria. | Assistente Técnico | Administrativas | 1 | - | CTC | – |
Orientação para serviços públicos, conhecimentos e experiências, trabalho de equipa, comunicação, relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso, organização e método de trabalho, coordenação, orientação para a segurança/ manutenção de cemitérios (inumações, trasladações), limpeza de arruamentos, espaços públicos e edifícios públicos, recolha de monos. | Assistente Operacional | Operacionais | 2 | - | CTI | – |
Orientação para serviços públicos, conhecimentos e experiências, trabalho de equipa, comunicação, relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso, organização e método de trabalho, coordenação, orientação para a segurança/ manutenção de cemitérios (inumações, trasladações, exumações e limpeza do espaço), limpeza de arruamentos, espaços públicos e edifícios públicos, recolha de monos, pintura de edifícios públicos | Assistente Operacional | Operacionais | - | 1 | CTC | a) |
CTI - contrato por tempo indeterminado.
CTC - Contrato a termo certo.
a) Causa justificativa: fazer face ao aumento excecional e temporário da atividade, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual.
14 de janeiro de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia, Custódia Maria Casanova.
318570639
