Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― assistente operacional, auxiliar de serviços gerais.

Aviso 2165/2025/2



Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do Procedimento concursal para o preenchimento de 8 postos do trabalho na carreira e categoria de assistente operacional na área de auxiliar de serviços gerais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 2246/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2024, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202401/0900 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 03 de janeiro de 2025 como Marina Sofia Pinto Sousa Rodrigues.

A remuneração base da trabalhadora é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 878,41€, correspondente à 1.º posição remuneratória e nível 5. O referido contrato fica sujeito ao período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.

10 de janeiro de 2025. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Gouveia.

318566962

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.