Despacho 10-D/94, de 20 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [166], de 20.07.1994, Pág. 7262
- Data: 1994-07-20
- Diploma não vigente
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Sumário
DETERMINA AS CARREIRAS E CATEGORIAS CUJOS TITULARES PODEM BENEFICIAR DAS MEDIDAS DE DESCONGESTIONAMENTO. O PRESENTE DESPACHO VIGORARÁ PELO PERIODO DE 6 MESES APOS A SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.
Aviso
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