Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Saúde (saúde pública), o doutorado André Peralta Santos.

Despacho 1038/2025



Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1468_CReSAP_74_11/23, para o cargo de subdiretor-geral da Saúde (saúde pública), publicado pelo Aviso (extrato) n.º 980/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2024, tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 1493_CReSAP_74_11/23, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 10651/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 17 de maio de 2024, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação;

Considerando que, em cumprimentos do disposto no n.º 9 do citado artigo 19.º, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente designação.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º, no n.º 9 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Saúde (saúde pública), o doutorado André Peralta Santos, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

3 - Autorizo o designado a optar, a todo o tempo, pelo vencimento base da categoria de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de janeiro de 2025.

19 de janeiro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

André Peralta Santos nasceu a 28 de julho de 1984.

Formação académica e profissional:

Doutorado em Saúde Global pela University of Washington, EUA (2023).

Mestrado em Saúde Pública pela Universidade Nova de Lisboa (2017).

Médico especialista em Saúde Pública (2015).

Pós-graduado em Clinical Scholars Research Training pela Harvard Medical School, EUA (2015).

Mestre em Medicina pela Universidade Nova de Lisboa (2009).

Experiência profissional:

Subdiretor-Geral em substituição na Direção-Geral da Saúde (2023-Presente).

Chair do Working Party Patient-Reported Indicator Surveys (PaRIS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (2023-Presente).

Coordenador Nacional do Patient-Reported Indicator Surveys (PaRIS) da OCDE (2021-2023).

Editorial Advisor da revista científica Eurosurveillance (2022-Presente).

Diretor de Serviços de Informação e Análise na Direção-Geral da Saúde (2020-2021).

Professor Auxiliar Convidado na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (2023-Presente).

Coordenador do Curso de Fundamentos de Data Science e da disciplina de Estatística para os Mestrados de Saúde Pública e Promoção da Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública (2024-Presente).

Médico Assistente de Saúde Pública na Administração Regional de Saúde do Alentejo (2016).

Blue Book Traineeship na Comissão Europeia, DG SANTE (2015).

Estagiário na Organização Mundial de Saúde (2014).

Médico Interno de Saúde Pública na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2011-2014).

Atividade Científica e Publicações:

Desenvolve atividade científica com foco no impacto de choques externos e doenças infeciosas nos sistemas de saúde. Orientador de alunos de mestrado e doutoramento. Autor de 10 artigos como primeiro ou último autor e de mais de 50 artigos publicados em revistas científicas revistas por pares. Autor de livros nas áreas de políticas de saúde e doenças infeciosas.

Distinções:

Bolsa Fulbright (2017)

Louvor 187/2023, de 25 de maio (2023)

Prémio em Saúde Pública Francisco George (2023).

Sociedades científicas, associações profissionais e outras:

Ordem dos Médicos e Colégio da Especialidade de Saúde Pública.

Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública.

Associação Portuguesa de Economia da Saúde.

Harvard Club Portugal.

Fulbright Portugal.

318587099

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.