Nomeação de João Nuno de Melo Cardoso do Amaral para o cargo de diretor de Apoio Parlamentar.

Despacho (extrato) n.º 948/2025



Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 19 de dezembro de 2024, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de diretor de Apoio Parlamentar da Assembleia da República o licenciado João Nuno de Melo Cardoso do Amaral, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2025.

8 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Informação pessoal:

Nome: João Nuno de Melo Cardoso do Amaral;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 31/05/1972.

Habilitações académicas e complementares:

Licenciatura em Direito, menção de Ciências Jurídico-Económicas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996);

II curso pós-graduado de aperfeiçoamento em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);

Pós-graduação “Compliance para a prevenção da corrupção”, pela Nova School of Law (2024).

Experiência profissional:

Atividade profissional:

Assessor do Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República (desde junho de 2023);

Diretor do Gabinete de Comunicação da Assembleia da República (maio de 2018 a maio de 2023);

Chefe da Divisão de Redação e Apoio Audiovisual Assembleia da República (junho de 2016 a maio de 2018);

Chefe da Divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República (junho de 2013 a junho de 2016);

Assessor da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República (novembro de 2007 a junho de 2013);

Assessor na Divisão de Redação e Apoio Audiovisual da Assembleia da República (maio de 1998 a agosto de 2002 e fevereiro de 2005 a novembro de 2007);

Assessor jurídico da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Governo da Região Administrativa Especial de Macau (agosto de 2002 a janeiro de 2005);

Jornalista (março de 1997 a agosto de 2007).

Trabalhos publicados e realizados:

Comunicar o Parlamento: Uma missão impossível?, em coautoria com Teresa Fonseca - Como funciona o Parlamento, Ana Vargas e Teresa Fonseca (coordenação), Lisboa, Divisão de Edições, Assembleia da República, 2019;

Consulta Pública no Processo Legislativo Parlamentar, Assembleia da República, 2012 (edição online), em coautoria com Nélia Monte Cid;

Coautoria do projeto de Lei Orgânica da Assembleia Parlamentar do Kosovo e do projeto de lei que altera o Regimento da Assembleia Parlamentar do Kosovo (setembro de 2014);

Participação, como perito, em projetos de twinning no Kosovo e na Albânia (março de 2012 a janeiro de 2018)

Autor dos guiões de debate do concurso televisivo Quem Fala assim, coproduzido pela RTP2 e pela Assembleia da República, exibido em 2012.

Outras funções desempenhadas

Vogal, vice-presidente e presidente da Direção do Sindicato dos Funcionários Parlamentares (entre março de 2005 e outubro 2011).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).