Aviso 1922/2025/2, de 21 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
- Fonte: Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
- Data: 2025-01-21
- Parte: H
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Sumário
Recrutamento por mobilidade de quatro assistentes operacionais.
Texto do documento
Aviso 1922/2025/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e conjugado com os n.os 4 e 5, do artigo 45.º da LTFP, torna-se público que foi determinada pela deliberação 248/2024/JFSS, proceder ao recrutamento de 4 (quatro) Assistentes Operacionais, mediante mobilidade na carreira e na categoria.
1 - Caracterização:
a) Tipo de oferta: mobilidade na categoria entre órgãos, por um período de 18 meses, podendo consolidar-se definitivamente nos termos do artigo 99.º da LTFP.
b) Carreira/ categoria: Assistente Operacional;
c) Número de postos de trabalho: 4 (quatro);
d) Relação Jurídica: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
e) Remuneração: a auferida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu lugar de origem;
f) Caracterização do posto de trabalho: grau de complexidade funcional 1, carreira geral de assistente operacional, categoria assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos 86.º e 88.º da LTFP.
g) Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis aos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, funções às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, conforme estipulado no n.º 2 do art. 88.º do anexo à LGTFP. Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas.
2 - Apresentação das candidaturas:
2.1 - Prazo: O prazo para a apresentação das candidaturas é de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP (Bolsa de Emprego Público);
2.2 - Forma: As candidaturas deverão ser submetidas obrigatoriamente via e-mail para:
recursoshumanos@jfss.pt
2.3 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
Currículo Vitae;
Cópia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado;
Declaração de vínculo.
7 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Miguel Pombo de Magalhães Matos.
318539154
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6043400.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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