Abertura do procedimento concursal de recrutamento para ocupação de um posto de ­trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 1921/2025/2



Procedimento Concurso Comum para Contratação por Tempo Indeterminado de um Assistente Operacional na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

1 - Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua mais recente redação, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo da Junta de Freguesia de São Martinho de 09.01.2024, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.

2 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional. Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, no âmbito da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio fundamentais para o funcionamento dos serviços subordinados à sua unidade orgânica, comportando esforço físico.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

14 de janeiro de 2025. - O Presidente, Marco Paulo Teixeira Gonçalves.

318569254

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.