Abertura do procedimento concursal de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área em estudos da cultura.

Aviso 1920/2025/2



Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do executivo da Junta de Freguesia de São Martinho de 9.01.2024, se encontra aberto, o procedimento concursal comum para constituição de vinculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Estudos de Cultura.

1 - Caracterização dos postos de trabalho: Para além das atribuições genéricas da carreira técnica superior, de acordo com o disposto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, as atribuições específicas para o posto de trabalho a ocupar são: Preparar e realizar projetos e ações de promoção culturais; a assessoria cultural, colaboração na gestão de eventos culturais e de organizações de intervenção cultural, tais como centros de formação intercultural (línguas e culturas), desenvolvimento de projetos aliados ao turismo cultural e à mediação cultural e artística (mercado editorial, festivais de teatro, música, eventos de expressão pluri-mediática). A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador(a) de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

2 - Nível Habilitacional exigido: Licenciatura em Estudos de Cultura. Não existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissionais;

3 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro;

4 - A publicação integral do aviso de abertura deste procedimento concursal será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Junta de Freguesia.

14 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Marco Paulo Teixeira Gonçalves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.