Aplicação da sanção disciplinar de despedimento ao assistente operacional Luís Manuel dos Reis Antunes.

Aviso 1919/2025/2



Aplicação da sanção disciplinar de despedimento ao assistente operacional Luís Manuel dos Reis Antunes

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, em reunião do executivo da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra ocorrida em 13/01/2025, foi deliberado aplicar a pena de sanção disciplinar de despedimento ao trabalhador do mapa de pessoal desta União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, Luís Manuel dos Reis Antunes, com a categoria de Assistente Operacional - Serviços Gerais, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, cessando por esse motivo o vínculo de emprego público, nos termos do artigo 189.º da LTFP, a partir de 13/01/2025.

16 de janeiro de 2025. - O Presidente da União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, Manuel Joaquim de Oliveira Faria Bolieiro.

318576228

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.