Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional ― calceteiro.

Aviso 1908/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - Calceteiro

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de Assistente Operacional - Calceteiro, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 6457/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 60, de 25 de março de 2024, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202403/1028, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato aprovado no procedimento concursal: Paulo Jorge Pereira Cardoso Monteiro, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única.

O contrato produz efeitos reportados ao dia 16 de dezembro de 2024 e fica sujeito ao período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

23 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, João Paulo Lopes Gouveia.

318550778

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.