Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional na área de motorista de ligeiros.

Aviso 1899/2025/2



Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, nos termos do meu Despacho 9/RH/2025, de 10 de janeiro de 2025, referente ao procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso 13262/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 124, de 28 de junho de 2024, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado), para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Motorista de Ligeiros, e após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado, com efeitos a 13 de janeiro de 2025, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal ilíquida de 821,83€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, na sua atual redação, com o candidato, Carlos Manuel Abrantes Monteiro.

Mais se faz público que, para o período experimental de 90 dias, nomeei o júri com a seguinte constituição:

Presidente: Luísa Maria Tarrafa Ramos, Docente do Agrupamento de Escolas de Tábua, requisitada no Município de Tábua;

Vogais Efetivos: Isabel Maria Morgado Centeio, Técnica Superior na área de Educação, que substituirá o Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos, e Nelson Filipe Borges Fonseca, Assistente Operacional na área de Motorista de Pesados;

Vogais Suplentes: Cláudia Raquel Costa Gírio, Técnica Superior na área de Educação, e José Lopes Ferreira de Oliveira, Assistente Operacional na área de Motorista de Transportes Coletivos.

10 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

318555784

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.