Determinada a mobilidade do trabalhador João Nuno Rafael Oliveira, na categoria de técnico superior.

Aviso 1861/2025/2



Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e para os devidos efeitos, se faz público que, o trabalhador desta Autarquia, João Nuno Rafael Oliveira, cessou a mobilidade na categoria de Assistente Técnico em 31-12-2024 e nos termos do meu Despacho 102/2024, datado de 18 de dezembro de 2024, numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º e 93.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade do trabalhador, João Nuno Rafael Oliveira, para a carreira/categoria de Técnico Superior (Generalista), auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da TRU (atualmente no valor pecuniário de € 1.385,99).

A mobilidade é pelo prazo máximo de 18 meses, iniciando-se em 01/01/2025.

(Isento de visto do Tribunal de Contas)

2024-12-20. ― O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

318543828

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.