Determinadas as consolidações das mobilidades definitivas de vários trabalhadores.

Aviso 1858/2025/2



Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28-12 e nos termos do meu despacho datado de 11/11/2024, foram determinadas as consolidações definitivas das mobilidades dos/as trabalhadores/as - Cristina Paula Soares Rodrigues Lage, com a categoria de Assistente Técnica (área Administrativa), posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnica, nível 7, da TRU (atualmente no valor de € 922,47), Nuno Eduardo Oliveira Vieira, com a categoria de Assistente Técnico (área Administrativo), posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, nível 7, da TRU (atualmente no valor de € 922,47), Leonel Dionísio Antunes Vieira, com a categoria de Técnico Superior (área Organização e Gestão), posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, nível 16, da TRU (atualmente no valor de € 1.385,99), Pedro Miguel Costa Martins, com a categoria de Assistente Técnico (área Administrativo), posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, nível 7, da TRU (atualmente no valor de € 922,47), Célia Ferreira Freitas Pires, com a categoria de Assistente Técnica (área Administrativa), posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnica, nível 7, da TRU (atualmente no valor de € 922,47) e Célia Maria Gonçalves Oliveira, com a categoria de Assistente Operacional (área Auxiliar de Serviços Gerais), posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, nível 5, da TRU (atualmente no valor de € 821,83).

Foram cumpridas as formalidades legais mencionadas na legislação acima referida.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

2 de dezembro de 2024. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

318544338

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017