AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DIVERSIFICADA PARA RECOLHA DE MONOS E OUTROS RESIDUOS, BEM COMO LIMPEZA PÚBLICA EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUADO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Encosta do Sol

NIPC: 510833071

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Liliana Lourenço

Endereço: Rua Luis Vaz de Camões, s/n

Código postal: 2650-197

Localidade: Amadora

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Encosta do Sol

Telefone: 214768400

Fax: 214768409

Endereço da Entidade (URL): https://www.jf-encostadosol.pt/

Endereço Eletrónico: geral@jf-encostadosol.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 117.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 02CP/2024

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DIVERSIFICADA PARA RECOLHA DE MONOS E OUTROS RESIDUOS, BEM COMO LIMPEZA PÚBLICA EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUADO

Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DIVERSIFICADA PARA RECOLHA DE MONOS E OUTROS RESIDUOS, BEM COMO LIMPEZA PÚBLICA EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUADO

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90610000

Preço base s/IVA: 117.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Encosta do Sol

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Encosta do Sol



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 03-03-2025

Data de Fim: 31-12-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo III;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º;

d) Certidão permanente atualizada;

e) Declaração sobre compromisso de honra, de que não tenha prestado, a qualquer título, direta ou indiretamente, acessória ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhe confira vantagem que falseie as condições normais de concorrência, conforme modelo do anexo IV.



Descrição: a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo III;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º;

d) Certidão permanente atualizada;

e) Declaração sobre compromisso de honra, de que não tenha prestado, a qualquer título, direta ou indiretamente, acessória ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhe confira vantagem que falseie as condições normais de concorrência, conforme modelo do anexo IV.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.jf-encostadosol.pt/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-01-2025 23:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.anogov.com/jf-encostadosol/faces/app/dashboard.jsp



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Junta de Freguesia de Encosta do Sol

Endereço: Rua Luis Vaz de Camões, s/n

Código postal: 2650-197

Localidade: Encosta do Sol

Telefone: 214768400

Fax:

Endereço eletrónico: geral@jf-encostadosol.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Armando Jorge Paulino Domingos

Cargo: Presidente

418588638